Uma linha de crédito consignado, que utiliza como garantia o FGTS, proposta feita pela ex-presidenta Dilma Rousseff, foi lançada nesta quarta-feira (26) pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Quase 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do setor privado, com carteira assinada, poderão fazer esse tipo de empréstimo que é descontado direto da folha de pagamento.

A proposta para liberar o consignado garantido pelo FGTS, que virou a Lei nº 13.313/2016, foi discutida pelo governo Dilma com os membros do Conselho Curador do FGTS e teve amplo apoio da CUT porque o objetivo era reativar a economia e ajudar o trabalhador endividado a conseguir financiamentos a juros menores do que os praticados no mercado financeiro.

De acordo com a lei, os juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês e o prazo de pagamento é de até 48 meses (quatro anos). O governo golpista de Michel Temer (MDB-SP) manteve todos os itens da Lei quando anunciou a liberação da nova linha de crédito.

“Na época da discussão da medida, antes do golpe, a CUT apoiou a proposta porque Dilma queria reativar a economia”, diz o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Cláudio da Silva Gomes.

Mas, chegar a uma taxa mais baixa de juros não foi fácil conta o dirigente, lembrando que os bancos queriam cobrar 6%.

Bancos exigiam mais garantias

A proposta de Dilma era que todos os bancos pudessem oferecer a nova linha de crédito, mas as instituições financeiras alegaram não se sentir seguras para realizar esse tipo de empréstimo porque só eram informadas do saldo do FGTS do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa.

Eles também alegavam, segundo Cláudio da Silva Gomes, que existia a possibilidade de um trabalhador sacar parte do Fundo para comprar um imóvel durante a vigência do crédito consignado, reduzindo assim a quantia que poderia servir de garantia.

“Mas, mesmo com a regulamentação feita por Dilma, a Direção de Operação da Caixa, que estava nas mãos do MDB, partido de Temer, inviabilizou o projeto e não colocou à disposição da classe trabalhadora a nova linha de crédito. Estranha agora que, às vésperas da eleição, a mesma proposta seja anunciada”, diz o dirigente que também é presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, (Conticom), filiada à CUT.

Novas regras

Pelas novas regras, os trabalhadores podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa.

O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar mensalmente as parcelas do crédito consignado do salário.

Esses valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Por enquanto, a nova linha de crédito está disponível apenas nas agências da Caixa Econômica Federal.

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