A empresa de telefonia Claro foi condenada pela Justiça Federal em Brasília a pagar multa de R$ 30 milhões por descumprir regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A sentença é do dia 7 de agosto, mas só foi divulgada nesta terça-feira (17) pela Advocacia-Geral da União. Cabe recurso à decisão.

A ação contra a empresa foi movida pela AGU em conjunto com os ministérios públicos do DF, Tocantins e Pará e de Procons de todo o país. Incialmente, os órgãos solicitaram indenização de R$ 301,3 milhões, mas o valor foi reduzido pela Justiça Federal.

De acordo com a sentença, a operadora foi condenada devido às inúmeras reclamações de consumidores sobre atendimento. Em apenas seis meses de vigência do decreto que regulamenta os serviços de atendimento a consumidores foram registradas, pelos Procons de todo o país e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 566 reclamações contra a Claro.

Segundo o (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), vinculado ao Ministério da Justiça, de janeiro de 2009 a abril de 2011, o número de queixas contra a Claro subiu de 1.031 para 2.347 – um aumento de 127%. No mesmo período, o número de registros contra outras empresas de telefonia apresentou um aumento de 9%.

À Justiça, a Claro solicitou que fossem apresentados dados detalhados das reclamações. O pedido foi negado.

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