A propaganda da telefonia móvel no Brasil apresenta um serviço de excelência, que deixa o cliente em comunicação permanente com o mundo sem que a chamada caia, não importa quanto tempo dure a conexão. Há cerca de 245 milhões de aparelhos, bem acima do total de habitantes, e as operadoras querem cada vez mais.

A oferta, porém, tem sido enganosa, conforme denuncia a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que chegou a suspender por algumas semanas a venda de chips da Tim, Oi e Claro. A Tim está sob suspeita de promover quedas nas chamadas dos clientes pré-pagos que aderiram ao plano Infinity, mas contesta fiscalização promovida pela Anatel e apenas assume a necessidade de ampliação da sua estrutura, como a distribuição de antenas.

Sabendo disso, a Câmara dos Deputados poderá instalar a CPMI da Telofonia Móvel, requerida pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Já há apoio mais do que suficiente para viabilizar a investigação, justificada pelo autor:

O que podemos constatar todo o arcabouço regulatório do setor de telecomunicações já dispõe de mecanismos que devem ser utilizados para coibir tais práticas ilegais. A ANATEL tem que pautar sua atuação no sentido de garantir a segurança jurídica do mercado de telecomunicações, para atrair investimentos nacionais e estrangeiros.

Todavia, tais garantias não podem prevalecer aos direitos dos usuários a um serviço de qualidade e preços módicos, o que somente é viável com a garantia de um ambiente competitivo.

O Poder Legislativo não pode ficar inerte aguardando que a ANATEL exerça de forma efetiva suas prerrogativas legais todos os usuários dos serviços de telefonia móvel no Brasil serão obrigados a conviver com uma das mais altas tarifas do mundo, tendo como um dos resultados que 82% (oitenta e dois por cento) das pessoas utilizam o serviço pré-pago, que ainda consegue ser mais caro, utilizando o aparelho basicamente para receber recados, o que representa um atraso terrível para o crescimento econômico e social do País.

Exatamente por isso, sabendo que o serviço público prestado por tais operadoras é, ao fim e ao cabo, uma função inerente ao Estado, pensamos ser o momento adequado para uma reflexão profunda sobre o ambiente competitivo no setor de telecomunicações, que tem reflexos imediatos na qualidade dos serviços de telefonia fixa e celular hora disponibilizada aos brasileiros, bem como nos preços de tais serviços.

Vários deputados utilizaram a tribuna na última quarta-feira (08/08/12) para manifestar indignação com as operadoras e validar a CPI da Telefonia Móvel. Fernando Ferro (PT-PE) foi o mais contundente no repúdio às constantes interrupções de chamadas, às altas tarifas e aos prejuízos causados aos clientes. Para o petista, a comissão terá a missão primordial de forçar o barateamento das contas:

Essa Comissão Parlamentar de Inquérito vai ser um instrumento importante porque poderá provocar a redução das tarifas e tornando-as adequadas, primeiro em relação à qualidade de serviço prestado e depois como um serviço de concessão pública, que está sendo realizado de modo lastimável.

Queremos aproveitar esta oportunidade para convocar todos os Parlamentares da Casa para rapidamente assinar essa CPI, para acabar com essa vergonha que é o serviço de telecomunicações no Brasil, o serviço de telefonia, resultado de uma privatização malfeita, mal conduzida e que, de vez em quando, é reverenciada aqui pela facilidade de acesso que todo mundo tem ao celular.

Ou seja, pagamos por um serviço caro e de péssima qualidade, que não se compara ao de outros países. Se é uma concessão pública, merecemos respeito e serviço de qualidade.

Espero que esta Casa instale urgentemente essa CPI para que sejam identificados claramente os equívocos e revistas essas tarifas escorchantes, esse roubo praticado contra o consumidor brasileiro. Só assim vamos melhorar a qualidade desse serviço tão importante para toda a sociedade.

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