Começa nesta quarta-feira (8), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente. Até o próximo sábado (11), cerca de 1.300 representantes de trabalhadores, empregadores e governo irão debater as 637 propostas consolidadas a partir das etapas estaduais do encontro.

Com o tema “Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais”, a conferência definirá as propostas que irão subsidiar as políticas públicas de governo para os próximos anos nas áreas de trabalho, emprego e renda.

O embate não será fácil: cada setor da sociedade – trabalhadores, governo e empregadores – contarão com 30% do total de pessoas aptas a votar. A sociedade civil entra com 10%. Portanto, nenhum setor é capaz de aprovar, na plenária final, qualquer definição sem construir alianças.

Maior delegação entre os representantes dos trabalhadores – 153 delegados, 43,5% do total destinado a cada bancada – a CUT sabe da responsabilidade de comandar o movimento sindical na luta para aprovar medidas que impliquem em leis contra práticas antissindicais e permitam a livre organização no local de trabalho.

“Não vamos abrir mão de levar até o fim do processo de votação o compromisso de o Brasil ratificar as convenções 158 (sobre a garantia de emprego contra a demissão imotivada) – e 189 (garante às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução  de salário”, apontou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, durante encontro das centrais que unificou a posição em defesa desses temas.

O fim do interdito proibitório, uma afronta ao direito constitucional à greve, e a luta pela livre organização e financiamento, sem interferência do Estado ou de patrões, também estarão na pauta prioritária do movimento sindical.

Ao lado de Rosane, o secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, representa a Central na coordenação da Conferência. Ele lembra que a banca dos trabalhadores deve estar atenta para que os empresários não utilizem os debates como forma de emplacar retrocessos. Por exemplo, tentando redefinir o conceito de trabalho escravo, amenizando a pena aos que exploram a mão de obra no Brasil.

“Não podemos dar brecha para que emplaquem isso. Inclusive, porque, para nós trabalho escravo não é apenas a falta de salários e carteira assinada, mas também não ter condições dignas de alimentação, de transporte e hospedagem. Será isso que defenderemos”, comenta Quintino.

CUT representa movimento sindical na abertura –A I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente está marcada para as 16h30 desta quarta, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Em nome dos trabalhadores falará o presidente da CUT, Vagner Freitas.

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