Vitória para a categoria dos trabalhadores e para o fim da terceirização. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão da Justiça do Trabalho, em dois recentes processos contra as empresas Contax e Claro, que considera ilícita a terceirização de serviços de Call Center em empresas de telefonia e reconheceram o vínculo de emprego diretamente com a tomadora do serviço.

Em ambos os casos, ficou entendido que, ao considerar a terceirização ilícita, deve ser reconhecido o vínculo de emprego do trabalhador com a empresa de serviços de telefonia tomadora de seus serviços, assim os recursos analisados tiveram seu reconhecimento negado, com o apoio da maioria.

Outra boa noticia para os trabalhadores foi a decisão favorável de um outro processo que também estava tramitando contra as empresas de telefonia do Piauí proibindo o desconto das contribuições previdenciárias em casos de adicionais de férias, aviso prévio não trabalhado, 13º salário indenizado, reflexivo ao aviso prévio, auxílio doença referente aos 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doenças e horas extras.

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